A festa eletrònica com DJ ocorrida em dezembro de 2020 sem as medidas de biossegurança agora estão sob investigação do Ministério Público Estadual. O processo é contra a Prefeitura de Cuiabá, que autorizou a realização do evento.
O caso foi para o Ministério Público Estadual (MPE) investigar, visto que as medidas de restrição à covid-19 estão inseridas no âmbito de competência municipal.
"(...) a fiscalização de tais medidas e eventual controle acerca dos atos administrativos praticados pelo poder público municipal em contrariedade às restrições, denotam interesse local, cuja tutela incumbe ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso", justificou em seu relatório no dia 8 de fevereiro.
FESTA COM AGLOMERAÇÃO EM PLENA PANDEMIA
A população ficou revoltada com a festa que foi amplamente divulgada por causa da aglomeração nas redes sociais e aplicativos d emensagens.
O evento ainda continha em sua descrição que era necessário levar 2kg de alimento não perecível para a campanha "Natal sem Fome". Uma ação da primeira-dama Márcia Pinheiro junto a Secretaria de Assistência Social.
Na época, a festa, que dizia ser das 17h às 23h, varou a madrugada e ultrapassou as 300 pessoas permitidas pelo decreto 8.204, de 19 de novembro de 2020, que autoriza a realização de eventos, respeitando o limite de 70% da capacidade total do ambiente.
