A Prefeitura de Cuiabá exonerou Antenor de Figueiredo do cargo de secretário de Mobilidade Urbana da Capital por conta da operação “Sinal Vermelho”, deflagrada pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), da Polícia Civil, agora pela manhã.

A operação investiga a compra de semáforos inteligentes adquiridos por R$ 15,4 milhões.

O mandado judicial mandava exonerar o secretário.

Segundo a ivestigação, a contratação ocorreu por meio de adesão a uma ata do município de Aracajú (SE). Os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram a inviabilidade do funcionamento do controle remoto de priorização de transporte público adquirido pela Prefeitura de Cuiabá, pois em Aracajú há o modal BRT que viabiliza o funcionamento, enquanto em Cuiabá não existe tal modalidade de transporte, impossibilitando o cumprimento dessa parte dos conjuntos semafóricos.

Esses semáforos foram comprados em setembro de 2017, na primeira gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), período em que Antenor Figueiredo já ocupava o cargo de secretário municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana. A vencedora do certame foi a empresa Semex S.A de C.V, com sede no México que assinou um contrato com a Prefeitura de Cuiabá que previa a instalação de pelo menos 40 equipamentos.

O contrato previa ainda um estudo de engenharia para a implantação dos equipamentos ao custo de R$ 732 mil, a escavação nos locais que custaria outros R$ 36 mil e também a a demolição asfáltica ao custo de R$ 7,9 mil.

Ainda em setembro de 2017, o Observatório Social de Cuiabá acionou o Ministério Público Estadual (MPE) com uma denúncia contra a compra milionária dos semáforos realizada sem licitação. A Ong afirmou que havia um “alto risco para a probidade da atual gestão”, comprometendo a qualidade do gasto do dinheiro público e dos serviços prestados à população.

Os integrantes da ONG afirmaram no documento protocolado no Ministério Público que “a menos que Cuiabá fosse uma ‘réplica perfeita’ da cidade de Aracaju, a adesão em comento poderia ocorrer em sua integralidade, e, mesmo assim, necessário seria um estudo prévio de viabilidade, demonstrando a necessidade de troca de conjuntos semafóricos específicos, com a descrição dos cruzamentos beneficiados com as ‘novas aquisições’, pois mesmo que fosse cópia perfeita, a realidade local é outra”.

Alguns equipamentos chegaram a ser instalados em diferentes pontos de Cuiabá e depois retirados após receber críticas e muitas reclamações de condutores, a exemplo da rotatória da Avenida Miguel Sutil, ao lado do Círculo Militar, que passou a registrar enormes congestionamentos após instalação de um conjunto semafórico. Diante da críticas e até protestos de moradores da região, o semáforo foi retirado.

Agora, ao cumprir as ordens judiciais autorizadas pela magistrada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a Polícia Civil informou ter identificado um dano ao erário no valor de R$ 553,8 mil em face da liquidação do item 13 do Contrato 258/2017 “Software de Gerenciamento Semafórico Spinnaker/EMTRAC”, diante da impossibilidade de funcionamento, uma vez que há ausência de comunicação do sistema.

ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA

Sobre a operação Sinal vermelho, deflagrada na manhã de hoje (5), pela Polícia Judiciária Civil, a Prefeitura de Cuiabá informa:

-Reitera o compromisso, zelo e a total observância aos trâmites legais no processo de contratação dos novos conjuntos semafóricos; a gestão trabalha pautada pelo compromisso frente a administração de recursos públicos;

-Exonerou o secretário da pasta de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, em atendimento a determinação da juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes;

-Está à disposição para contribuir com à Polícia Judiciária Civil, órgãos de controle e Ministério Público e Poder Judiciário.