OPERAÇÃO LOTEAMENTO IRREGULAR

Empreendimentos imobiliários de chácaras são interditados em Sinop

A “Operação Loteamento Irregular” realizada nos dias 08, 09, 10 e 11 de junho no município de Sinop pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), coordenada pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), resultou na interdição de 34 empreendimentos imobiliários de chácaras, feitas pela prefeitura do município de Sinop. De acordo com o balanço da FPI do Crea-MT, desses números, 25 autos de infração foram lavrados pelo Crea Mato Grosso por exercício ilegal da profissão e 34 devido a audiência de profissionais legalmente habilitados, além de 33 autos de infração aplicados pela falta de registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

A ação teve parceria com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (Cau-MT), Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT), Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM-MT), Polícia Militar (PM -MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Prefeitura de Sinop e o Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs).

O Coordenador da FPI, Reynaldo Magalhães, explica que a ideia foi reunir equipes de instituições que possuem atribuição fiscalizadora, visando alavancar medidas que salvaguardem a população de situações em que possa ser exposta a riscos quanto ao bem-estar, meio ambiente, à saúde e até mesmo a própria vida, em curto espaço de tempo nos empreendimentos imobiliários de chácaras, sítios e lotes no município de Sinop.

“ Vale ressaltar que o Crea-MT tem autonomia para fiscalizar, já a interdição é determinada por outros órgãos, à exemplo da prefeitura municipal.

Esse trabalho propõe a sociedade uma fiscalização ampliada, planejada, orientadora, de qualidade e sustentada na integração, com credibilidade e comprometimento dos participantes junto à sociedade. Foram averiguados “In loco” a situação legal dos empreendimentos que estão sendo implantados e comercializados no município”, destacou Reynaldo.

De acordo com o diretor da Unidade Desconcentrada (DUDSINOP) da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT) em Sinop, Gabriel Conter, o órgão aplicou autuações por descumprimento de embargo, desmate ilegal e queimada. “Os Empreendimentos que não foram multados ainda serão autuados por Implantar loteamento sem licença ambiental”, ressaltou Gabriel.

O Creci-MT lavrou cinco autos de infração por exercício ilegal da profissão e 15 por infringir a ética profissional, por descumprir o artigo 6° incisos XI e XVIII da Resolução Cofeci/Creci 326/92. “ A regra prevê que é vedado ao corretor de imóveis promover transação imobiliária contra disposição literal da lei, bem como reter em suas mãos negócio, quando não tiver probabilidade de realizá-lo”, explanou o agente de fiscalização do Creci, Carlos Henrique da Silva.

Para o gerente do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop (Prodeurbs), Luiz Henrique Magnani, “in loco” foram constatados o aumento da abertura de áreas e de edificações por quem adquiriu esses empreendimentos sem a devida regularização das implantações de loteamento.

“ Dessa forma colhemos informações que servirão de base para apresentação de documento à Procuradoria Geral do Município de Sinop a fim de responder demanda judicial. O balanço da Operação é positivo, pois atingimos o objetivo principal junto a FPI do Crea-MT, que era alertar as pessoas que compraram nos locais visitados, que essas áreas estão pendentes de documentação para individualização das propriedades”, destacou o gerente do Prodeurbs.

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