PREJUÍZO AO COMÉRCIO

Facmat é contra o passaporte da vacina nos estabelecimentos comerciais de MT

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves, participou na tarde desta quinta-feira (21.10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), da audiência pública que debateu o chamado passaporte da vacina contra a Covid-19 no estado. O “Passaporte Sanitário” é o tema do Projeto de Lei 780/2021, de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e visa a não obrigatoriedade do passaporte em relação ao comércio.

A audiência foi comandada pelo deputado estadual Faissal Calil (PV), autor de uma emenda que veta a obrigatoriedade da comprovação e contou com a presença de diversos médicos e especialistas na área de saúde e ainda, os parlamentares Gilberto Cattani, Xuxu dal Molin e Ulysses Moraes.

Em sua fala, Jonas endossou a importância das medidas sanitárias para conter a contaminação por Covid-19, mas ressaltou que as empresas não podem, mais uma vez, ser penalizadas, obrigando aos clientes apresentarem comprovante de vacinação.

“Durante todo o período de pandemia, fomos sacrificados, com as portas dos estabelecimentos fechados. Agora, em um momento que avançamos na vacinação, com a queda no número de infectados e óbitos, passa-se a exigir do empresário que cobre do cliente e o obrigue a apresentar comprovação de vacinação, caso contrário, não poderá lhe atender?”, indagou, justificando que a tática é abusiva e que as empresas foram usadas pelos governos como instrumentos de execução de políticas públicas.

O presidente da Facmat ainda utilizou seu tempo de fala na audiência pública para reafirmar o compromisso das Associações Comerciais do Estado de Mato Grosso com o desenvolvimento econômico dos municípios, geração de emprego e renda e apoio institucional aos empreendedores.

“As razões científicas que foram colocadas aqui são importantes, mas também temos que levar em consideração a questão econômica, porque as pessoas precisam sobreviver, precisam produzir, gerar renda para suas famílias e precisamos fazer com que o país continue crescendo, gerando empregos e se desenvolvendo”, frisou.

Jonas reiterou a prevalência pelo bom senso nesse momento de retomada e reafirmou apoio total ao Projeto de Lei 780/2021, tanto na esfera municipal, através da Associação Comercial de Cuiabá, da qual também é presidente, quanto da estadual, pela Facmat. “Estamos aqui apoiando totalmente essa PL para que realmente não permita que tenhamos que exigir passaporte de vacinação em qualquer setor comercial e industrial do nosso estado”, concluiu.

O texto, acrescidos de emendas, do deputado Faissal, que propôs também que o passaporte não seja obrigatório nos serviços públicos em geral, e do parlamentar Sebastião Rezende, que estendeu o veto do comprovante nos cultos religiosos, será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois em segunda votação, no plenário da ALMT.

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