A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) informa que o comércio da Capital poderá funcionar na próxima terça-feira (02.11) feriado nacional de Finados. A permissão parte da Prefeitura de Cuiabá, através do decreto n° 8.717 de 27 de outubro, assinado pelo prefeito em exercício, José Roberto Stopa. Com isso, a autorização também precisou ser acordada por meio de um aditivo na Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) da categoria.
Todavia, a entidade reitera que os lojistas que optarem pelo funcionamento dos estabelecimentos na data devem seguir as normas trabalhistas previstas na Convenção.
O presidente da ACC, Jonas Alves, lembra que dentre os encargos, estão o pagamento em dobro do dia trabalhado ao funcionário, incluída as comissões de vendas, ou a compensação em folga. O empregado escolhe entre a folga ou o pagamento em dobro, e caso opte pela folga, a escolha do dia ficará a cargo do empregador.
“O feriado de Finados é tradicionalmente considerado inegociável, porém, com a autorização municipal, os lojistas podem abrir, mas fica a critério de cada comerciante e de sua necessidade. Lembramos que aos que optarem por abrir, devem observar as leis trabalhistas vigentes”, ressalta Jonas.
O decreto n° 8.717 também liberou o funcionamento, sem limitação de dia ou horário para diversas atividades econômicas, como de bares, restaurantes, distribuidores de bebidas, supermercados, e conveniências localizadas em postos de combustível.
Entretanto, todas as atividades devem continuar respeitando as medidas de biossegurança como limitação de 80% da capacidade máxima do local, disponibilização de álcool 70% ou produtos similares para higienização, e uso obrigatório de máscara por funcionários e usuários dos estabelecimentos comerciais.
Outros Serviços
Serviços públicos essenciais, como de saúde e segurança funcionam em regime de plantão no feriado. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias estarão fechadas, mas os serviços de caixa eletrônico, internet banking, mobile banking e de banco por telefone estarão disponíveis. Contas de consumo, como de água, energia, telefone, que tiverem como vencimento o dia 02.11, poderão ser pagas no primeiro dia útil após o feriado.
Fotos: Isabela Miranda
