Para tentar reverter afastamento que já dura mais de 30 dias, a defesa do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com novo recurso, o agravo de instrumento pedindo a anulação de seu segundo afastamento.

A alegação é que é incompetência do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, para julgá-lo no caso das supostas contratações irregulares na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).A defesa de Emanuel diz que o magistrado de primeira instância atendeu integralmente a “fantasiosa narrativa” e os requerimentos do MPE, sem conceder qualquer direito de defesa do prefeito. Acontece que parte dos recursos pagos nos prêmios saúde são verba federal. Por isso o questionamento da competência. Ou seja, teria que ser julgado pela justiça federal e não estadual.

A análise será feita pelo desembargador Márcio Vidal, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.

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