Por entender que nenhum fato novo foi apresentado pela defesa, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antônio Saldanha Palheiro, em decisão proferida nessa segunda (18.04), negou pedido de reconsideração e manteve a internação da menor que atirou  e matou Isabele Guimarães, com um tiro na cabeça.

O crime ocorreu em julho de 2020 no condomínio Alphaville I, em Cuiabá.

A menor está em regime de  internação pelo prazo de três anos, com reavaliações semestrais, e desde 19 de janeiro de 2021 está internada Complexo Pomeri.

No Superior Tribunal de Justiça, a defesa alegou a excepcionalidade da medida extrema, enfatizando que o relatório elaborado pela equipe multidisciplinar da unidade de internação sugeriu a substituição da medida de internação por outra mais branda, motivo pelo qual aduziu que a paciente faz jus à progressão da medida socioeducativa para a prestação de serviços à comunidade.

Na petição de reconsideração, a defesa reitera o pedido de relaxamento da internação e a consequente soltura da menor, e, no mérito, pede o deferimento da progressão da medida socioeducativa para prestação de serviços à comunidade.

Contudo, o ministro citou que a defesa não trouxe nenhum fato novo.

“A despeito do esforço da defesa, não há como deferir o pedido de urgência, uma vez que não vislumbro, com a clarividência necessária para o acatamento do pedido liminar, a plausibilidade do direito vindicado. À vista do exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Prestadas as devidas informações, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal” diz decisão.

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