A prefeiutra de Cuiabá teve mais um recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve a inconstitucionalidade da lei municipal que aprovou a atualização da planta de valores genéricos do Município.

A decisão é da presidente do STF, ministra Rosa Weber, e foi publicada nesta terça-feira (15). 

No dia 30 de março, o aumento do IPTU de Cuiabá foi declarada inconstitucional pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça onde os desembargadores seguiram o  voto da relatora, Serly Marcondes, que acolheu uma ação do procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior.

A prefeitura alegou  que a nova planta de valores genéricos reflete, adequadamente, a valorização imobiliária do período e a inflação correspondente, além de reduzir o valor esperado da arrecadação fiscal em aproximadamente R$ 100 milhões, impactando gravemente o planejamento financeiro municipal.

O mérito do recurso será julgado pelo Pleno do STF em sessão virtual marcada para iniciar nesta sexta-feira (18).

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