O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (500 km ao Norte de Cuiabá), determinou a suspensão das destruições de maquinários apreendidos em operações conduzidas pelo governo estadual por supostas infrações ambientais e defendeu os produtores rurais, a queM chamou de "heróis da resistência".

Na ação, três advogados da região argumentam que a destruição é "uma medida desproporcional" e que o patrimônio poderia ser objeto de apreensão e destinação à utilização pública.

O pedido cita operação realizada na cidade de Marcelândia (710 km ao Norte da Capital), no início do mês, em que seis maquinários foram queimados dentro de uma propriedade rural, mesmo havendo possibilidade de que fossem removidos.

O juiz Giannotte fez duras críticas quanto à situação e a comparou com casos envolvendo tráfico de drogas.

Ele lembrou o caso de uma Lamborghini de R$ 800 mil, que virou viatura da Polícia Federal, e do Camaro, que foi incorporado à frota da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

A decisão é da última sexta (18).  O magistrado disse que "o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar'".

Trata-se de um lema da ditadura militar (1964-1985), que promoveu a ocupação da região, em referência a alegados planos de chegada de estrangeiros.

Além da suspensão da destruição dos maquinários, o juiz determinou que a decisão fosse encaminhada ao presidente da OAB-MT e que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado fosse notificado.

"Em momento algum, nos crimes de tráfico de drogas, depara-se com a destruição de um veículo 'Camaro', este, na verdade, após demonstrada sua utilização na prática criminosa, assume, muitas vezes, a condição de 'viatura policial', como se observa nas ruas de grandes centros, ou mesmo, como já deparou por aí, uma 'Lamborghini' sendo utilizada pela Polícia Rodoviária Federal", diz o juiz, na decisão.

"Nesse sentido, qual o motivo na diferença de tratamento entre a apreensão e destruição de um maquinário utilizado, em tese, em crimes ambientais, e a apreensão, contraditório e confisco de um veículo 'Camaro', utilizado, em tese, em crimes de tráfico de drogas?", prosseguiu.

"Quanta falta não faz um trator desse na 'Gleba Mercedes', em Paranorte, aos Ribeirinhos Pantaneiros, as Comunidades nas linhas da Serra da Petrolina, aos menos privilegiados do Município de Rondolândia, as Comunidades Ribeiras da 'Forquilha do Rio Cuiabá', em sua cabeceira, as Comunidades do 'Rola' e 'Paus dos Ferros' em Diamantino e Alto Paraguai, essas com acessos por meio de duras estradas de calcário rochoso (de difícil manutenção!)", acrescentou.

"Há aqui um esquecimento: o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar', são heróis do 'começo de um novo Brasil' e não 'marginais do fim do mundo'! (...) Nestas plagas, temos um povo que são verdadeiros 'heróis da resistência'", completou.

FOTO: PJC