Fórum Agro MT e FPA discutiram o tema com a secretária de Meio Ambiente no início da semana

O juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, Rodrigo Roberto Curvo voltou atrás em seu entendimento e suspendeu a liminar anterior que colocava as áreas úmidas do Vale do Araguaia e do
Vale do Guaporé como Pantanal. A decisão foi comemorada pelo setor produtivo, que na última terça-feira (16) se reuniu com a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti com participação do Fórum Agro MT e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT),
para buscar soluções para o assunto, que afetou mais de 15 municípios da região.

A suspensão da liminar tem prazo de 120 dias, e atendeu pedido de reconsideração feito pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, por meio da Procuradoria do Parlamento
estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT). A decisão tomada no dia 25 de setembro proibia a liberação de empreendimentos e licenças por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para uso de áreas úmidas no estado,
o que embargou a produção agropecuária na região.

O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa, pontuou que essa é uma pauta delicada e que carece de celeridade em sua resolução, visto que ao menos 17 municípios seriam impactados com a
decisão. “Segundo estimativa apresentada em audiência pública sobre o tema, mais de quatro milhões de hectares no Araguaia seriam classificados como de uso restrito, onde não poderia haver atividade econômica. Seria um impacto gigantesco para centenas de famílias
que produzem na região, a decisão de suspender a liminar anterior traz mais tranquilidade ao setor, mas é preciso uma legislação sobre essas áreas para trazer mais segurança jurídica”, pontuou.

A secretária Mauren Lazzaretti informou que a Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) busca parcerias para elaboração de estudos para subsidiar uma nota técnica para nortear uma regulamentação
própria para as áreas em questão. “Estão aplicando nas regiões do Guaporé e do Araguaia a mesma legislação que se aplica no Pantanal e, apesar de similares, possuem características distintas. Estão aplicando medidas restritivas sem avaliar os impactos sociais
e econômicos nas regiões que já possuem produção consolidada”, afirmou Mauren Lazzaretti.

O deputado estadual e membro da FPA, Diego Guimarães reforçou a preocupação da Casa de Leis com os impactos que a suspensão da emissão dessas licenças podem acarretar para o setor produtivo.
“Sabemos a importância da preservação ambiental e da sustentabilidade andar lado a lado com a produtividade, mas o respeito às áreas consolidadas de produção e com as famílias que ali vivem jamais pode ser esquecido. Esse caminho do debate para solucionar
esse entrave é a melhor saída, e a FPA, o Fórum Agro MT e Governo do Estado estão buscando alcançar esse objetivo sem prejudicar ninguém”, explicou.

Discurso reforçado pelo deputado Carlos Avallone. “Uma decisão judicial complicou todo um trabalho feito com estudos técnicos sobre o tema, e isso não é o certo. O impacto seria assustador,
e tenho certeza de que o magistrado entendeu isso ao reverter sua decisão anterior”.

Com a suspensão de 120 dias, parlamentares acreditam que o prazo é suficiente para concluir os estudos que estão sendo realizados pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento da Universidade
Federal de Mato Grosso (Uniselva), que tem seus custos pagos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

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