O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) entrou com embargo de declaração contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MT) que anulou o decreto nº 2.628/2001, que cria o Parque Estadual Cristalino II, localizado na Amazônia mato-grossense. A ação, que pede a nulidade da criação do parque, foi movida pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda.

O MP aponta, no entanto, que, a ação de natureza privada, produz efeitos para além das partes envolvidas. “A empresa requerente ajuizou a demanda no exercício de interesse privado disponível. O TJ-MT entendeu que melhor direito lhe socorria e julgou procedente seu pedido. Assim, a decisão beneficia seu interesse. O que se afigura obscuro são os exatos limites subjetivos da decisão”, justificou.

No recurso, assinado pelo procurador Hélio Fredolino Faust e o promotor Marcelo Caetano Vacchianoo, o MP-MT alerta ainda que, como consequência, houve aumento no número de desmatamento, incêndios e pedidos de mineração na região.

“Depois dessa orientação iniciaram-se processos degradantes no interior da unidade de conservação”.

Na quarta-feira (22), o governador Mauro Mendes (União) disse, em entrevista à imprensa, que buscava uma solução para garantir a preservação do Parque Cristalino II.

O Cristalino II está situado no Extremo Norte de Mato Grosso. Ele é formado por duas áreas contíguas, chamadas de Cristalino I, com 66.900 mil hectares, e Cristalino II, com 118 mil hectares.

As áreas foram criadas em 2000 e 2001, respectivamente, e protegem uma grande diversidade de espécies da Amazônia brasileira.

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