O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anunciou o afastamento preventivo, por 60 dias, de três servidores suspeitos de participação no esquema investigado pela Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de mais de R$ 21 milhões da conta de depósitos judiciais do Poder Judiciário estadual.
Além do afastamento, o TJMT determinou a exoneração de uma servidora que ocupava cargo de chefia e ordenou a retirada de acesso de todos os afastados aos sistemas processuais, administrativos, de controle de ponto e ao e-mail funcional.
Entre os investigados está Mauro Ferreira Filho, servidor do TJMT que está foragido desde quarta-feira (30), data da deflagração da operação. De acordo com o delegado Pablo Carneiro, Mauro utilizava seu acesso à Conta Única para transferir valores antigos de processos parados para ações falsas controladas por outros integrantes da quadrilha. Com o saldo fictício criado, eram emitidos alvarás que permitiam o saque do dinheiro.
“O servidor em questão tinha acesso. Era atribuição dele fazer essa movimentação de valores oriundos da Conta Única para processos recentes e fazer a vinculação. Isso existe, é um procedimento que comumente é feito no Tribunal de Justiça. Só que, se aproveitando da facilidade do cargo — e até por isso vai responder pelo crime de peculato —, ele forjava algumas planilhas e incluía nelas processos que foram constatados como fraudulentos”, explicou o delegado.
Segundo a Polícia Civil, o grupo tinha divisão de tarefas: uma parte entrava com ações de execução de títulos extrajudiciais, cheques e notas promissórias; outra juntava procurações falsas de clientes que nem sabiam da existência dos processos; depois, eram apresentados acordos e depósitos falsos para quitar as dívidas. Cabia ao servidor movimentar valores antigos para dar saldo aos processos e viabilizar os saques.
Até o momento, foram identificados 17 processos fraudulentos, mas a suspeita é de que o número seja maior. A operação já cumpriu mais de 160 ordens judiciais, incluindo mandados de prisão, bloqueio de bens e buscas.
Nota oficial do TJMT na íntegra
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastou preventivamente do exercício das atividades três servidores suspeitos de envolvimento em irregularidades nas movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário. O afastamento, respaldado pelo Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, será pelo período de 60 dias.
Nesse mesmo prazo, foi determinada a remoção de acesso dos servidores de todos os sistemas processuais e administrativos da instituição, bem como a suspensão do acesso aos sistemas de controle e registro de ponto, página do servidor e e-mail funcional.
Foi determinada ainda a exoneração de uma servidora, que ocupava o cargo de chefe de divisão do Departamento do Funajuris.
Além disso, os servidores passaram a responder sindicância investigatória, com a finalidade de apurar a existência de irregularidades no pagamento de alvarás judiciais a partir do mês de maio de 2011 até a presente data.
Conforme já divulgado pelo TJMT, também foi instituída Comissão Especial de Auditoria, com o objetivo de auditar todos os alvarás pagos e movimentações da conta de depósito judicial do Poder Judiciário estadual, a partir do mês de maio de 2011. A Comissão é composta pelo juiz auxiliar da Presidência do TJMT, Túlio Duailibi Alves Souza, e pelos auditores da Coordenadoria de Auditoria Interna do TJMT, Johnny Ander Pereira Abdallah e Lais Cristine De Souza. Eles contarão com auxílio da diretora do Departamento de Depósitos Judiciais, Monica Priscila Lazareti dos Santos Oliveira.
Todas as medidas foram determinadas pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira.
Diante da operação da Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) que apura suposta irregularidade na conta de depósito judicial do Poder Judiciário, o TJMT, além de instaurar todas as medidas já mencionadas, está contribuindo e continuará a contribuir integralmente com as investigações, a fim de se obter a verdade, sempre observando os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
Vale destacar que o TJMT atesta a higidez do sistema de gerenciamento da conta de depósito judicial e adota rigorosos mecanismos de controle e transparência, visando prevenir quaisquer tipos de inconformidades. Ressalta ainda que repudia veementemente qualquer prática que atente contra a integridade institucional e o interesse público.
FOTO: TJMT
