A Justiça do Trabalho em Mato Grosso intimou a comissão de credores da Santa Casa de Cuiabá a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre uma proposta de aquisição do complexo-sede da instituição, localizado na região central da capital. A oferta foi apresentada nesta semana pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum.

A proposta prevê o pagamento de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o valor restante parcelado em seis meses. A intimação foi determinada em despacho assinado ontem (15) pelo juiz do Trabalho Angelo Cestari, responsável pela condução do processo.

No despacho, o magistrado reúne informações atualizadas sobre a situação judicial da Santa Casa para subsidiar a análise da proposta tanto pela instituição quanto pela comissão de credores. O documento também aponta aspectos positivos e negativos da oferta, que deverão ser considerados na manifestação dos credores.

Após o encerramento do prazo, o juiz irá decidir se o valor apresentado pode ser considerado vil ou se é suficiente para dar continuidade ao procedimento de alienação judicial do imóvel. Caso a proposta seja considerada adequada, será publicado edital para possibilitar que terceiros apresentem ofertas superiores.

Na sequência, a legislação assegura o direito de preferência na arrematação à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem, desde que em igualdade de condições, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O complexo da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em uma área de aproximadamente 22 mil metros quadrados, com cerca de 20 mil metros quadrados de área construída. Parte do imóvel permanece sob requisição administrativa do Estado desde 2019, período em que o governo estadual assumiu bens móveis e imóveis ligados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá.

FOTO: TRT MT