O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) autorizou, ontem (4), a retomada imediata do concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). A decisão liminar suspende a interrupção determinada no final de janeiro pela 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e garante o cumprimento do cronograma original para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais.

Ao analisar o recurso do Governo do Estado, o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, relator do caso, destacou que a paralisação do certame representava riscos tanto para a administração pública quanto para os candidatos. O magistrado ressaltou o déficit de pessoal na Sefaz-MT e o investimento já realizado pelos inscritos na disputa por uma das 30 vagas, que oferecem remuneração inicial de R$ 32.971,87.

Um dos pontos centrais da decisão foi o impacto logístico sobre os participantes. Segundo o relator, a incerteza jurídica prejudicava o planejamento de milhares de pessoas que buscam ingresso na carreira pública.

“O certame conta com 14.604 candidatos inscritos, muitos dos quais já assumiram compromissos financeiros e logísticos para a participação nas provas, previstas para 15 de março de 2026”, destacou o desembargador em seu despacho.

Cronograma mantido

Com a liminar, o concurso organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) seguirá sem novas alterações, e as provas permanecem agendadas para o mês de março. A medida tem caráter provisório até que o mérito do recurso seja julgado de forma definitiva pelo colegiado do TJMT, mas na prática permite que o Estado siga com todas as etapas burocráticas e operacionais do certame.

FOTO: SECOM MT