A aprovação, pela Assembleia Legislativa, da transferência da gestão do Hospital Universitário Júlio Müller de Cuiabá para o município de Santo Antônio do Leverger gerou questionamentos dentro do próprio governo estadual. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que a Secretaria se posicionou formalmente sobre o tema e demonstrou preocupação com a capacidade administrativa do município para assumir a unidade, considerada referência estadual.

Segundo o secretário, a pasta foi consultada previamente por um parlamentar e emitiu parecer técnico sobre o assunto.

“Eu fui consultado por um deputado a respeito desse assunto e a Secretaria se posicionou oficialmente no parecer. Não existe muita lógica. O município de Santo Antônio não tem a estrutura necessária para fazer a administração da gestão plena de um hospital com essa magnitude”, declarou.

Gilberto explicou que, para assumir a gestão plena do hospital dentro das normas do Sistema Único de Saúde (SUS), o município precisaria ampliar significativamente sua estrutura administrativa e técnica. Entre as exigências estão a implantação de uma central de regulação própria, a contratualização da unidade hospitalar e a pactuação de atendimentos com todos os municípios de Mato Grosso.

“O município, para conseguir fazer aquilo que é preconizado no SUS com o pacto de ações, terá que fazer investimento com assistência pessoal. Ele precisa ter uma central de regulação, vai ser contratualizado com esse hospital, que é de referência estadual, e terá que pactuar com todos os municípios do Mato Grosso. Eu não sei se o município está ciente, mas precisa ter uma capacidade administrativa muito mais robusta para fazer isso”, detalhou.

O secretário também levantou dúvidas sobre o possível impacto financeiro da mudança. Para ele, o eventual aumento de arrecadação com impostos gerados pela produção hospitalar pode não compensar os custos adicionais que a prefeitura teria para garantir a gestão plena da unidade.

“Eu acho até que o ganho possível de imposto pela produção desse hospital será inferior ao custo adicional que o município vai ter para assegurar a gestão plena”, afirmou.

Atualmente, a contratualização do hospital junto ao Estado é realizada pelo município de Cuiabá. Na avaliação da Secretaria de Saúde, a decisão aprovada pelos deputados carece de coerência técnica.

“No nosso entendimento, não há muita coerência nessa decisão, mas já pontuamos isso oficialmente por meio de parecer formal”, reforçou.

Questionado se a alteração poderia provocar atrasos nas obras, especialmente em relação às licenças que passariam a ser responsabilidade da Prefeitura de Santo Antônio do Leverger, o secretário evitou cravar essa possibilidade, mas reiterou as exigências estruturais impostas ao município.

“Eu não sei se haverá atraso. O que estou dizendo é que a Prefeitura de Santo Antônio não tem hoje a competência necessária, e existe um trabalho robusto a ser feito. Assim está definido o nível de estruturação do SUS no país. Os municípios de gestão plena têm atribuições específicas. Quem tem que responder se tem as reais condições, e se para o Hospital Júlio Müller é melhor Santo Antônio ou Cuiabá, são os gestores dos dois municípios”, concluiu.

FOTO: SECOM MT