A Justiça do Trabalho realizou, nesta segunda-feira (16), uma reunião entre a Comissão de Credores, representantes da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá e o governo de Mato Grosso para discutir a proposta apresentada pelo Estado para a compra do prédio do hospital. Em contraproposta, a Comissão de credores quer R$ 30 milhões para quitar as dívidas da unidade de saúde.

Durante a reunião, os credores apresentaram uma nova proposta para representantes do Estado. Segundo a magistrada, a negociação abre uma nova etapa de diálogo para tentar solucionar o processo.

A audiência foi solicitada pela própria comissão de credores e teve como objetivo discutir uma contraproposta ao valor apresentado pelo Governo do Estado, que ofereceu cerca de R$ 25 milhões pela aquisição da unidade para quitação de dívidas trabalhistas acumuladas desde 2019.

O encontro ocorreu no Fórum Trabalhista de Cuiabá e foi mediado pela juíza Eliane Xavier, da Unidade de Execução do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

“A reunião de hoje foi para apresentação de uma contraproposta pela Comissão de Credores. Essa contraproposta será analisada pelo Estado e teremos mais uma reunião para possibilitar esse diálogo e uma conciliação para resolver esse processo da Santa Casa”, explicou.

A proposta apresentada pela comissão prevê o pagamento de aproximadamente R$ 30 milhões. Caso o governo aceite os termos e os credores também concordem, a Justiça poderá avançar para uma solução do caso.

“Se o Estado concordar com a proposta apresentada pela Comissão de Credores e os credores aceitarem essa proposta, podemos avançar para uma solução desse processo”, afirmou a juíza.

Sobre prazos, Eliane Xavier explicou que ainda não é possível estabelecer uma data para conclusão do acordo. Caso haja consenso entre as partes, caberá ao Estado informar quando poderá realizar o depósito do valor para viabilizar o pagamento dos credores.

“Se estiver tudo acordado, o Estado deve indicar quando fará o depósito para viabilizar os pagamentos, mas ainda não temos como prever um prazo”, pontuou. “Se não houver acordo, vamos continuar nas tratativas para a possibilidade de leilão do imóvel para pagamento dessas dívidas”, concluiu.

O advogado Assis Souza, que representa a comissão de credores, afirmou que a expectativa é que o governo apresente uma proposta que permita quitar ao menos parte significativa das dívidas com os ex-trabalhadores.

“Nosso objetivo é que o Estado melhore a proposta e chegue ao mínimo para conseguirmos pagar esses trabalhadores que aguardam receber seus créditos desde 2019, quando houve a requisição administrativa”, afirmou.

Segundo ele, o total devido aos credores gira em torno de R$ 41 milhões. A expectativa é que o Estado apresente, ainda nesta semana, uma data para uma nova reunião, prevista para ocorrer na próxima semana, quando poderá ser apresentada uma nova posição do governo.

Representando o Governo de Mato Grosso na audiência, a secretária adjunta executiva de Saúde, Kelluby de Oliveira, afirmou que a contraproposta será analisada pelo Executivo antes de qualquer decisão.

Ela destacou que o Estado também levará em consideração os recursos públicos já investidos na unidade hospitalar nos últimos anos. De acordo com a secretária, cerca de R$ 36 milhões já foram depositados em juízo relacionados à requisição administrativa da Santa Casa, além da oferta anterior de R$ 25 milhões para aquisição do imóvel.

“A gente avalia tudo que o Estado já investiu, inclusive a requisição administrativa, que já teve um despêndio de recurso público de aproximadamente 36 milhões depositados em juízo, além da oferta apresentada de 25 milhões para aquisição”, explicou.

Entenda o caso

O prédio da Santa Casa foi penhorado pela Justiça para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas acumuladas ao longo dos anos. Atualmente, o processo reúne cerca de 860 ações judiciais, com um débito total estimado em aproximadamente R$ 48 milhões.

A proposta apresentada pelo Governo de Mato Grosso prevê o pagamento de R$ 25 milhões à vista, valor que seria depositado diretamente em conta judicial vinculada ao processo trabalhista.

Desde o início do ano, a Justiça do Trabalho recebeu três propostas de compra do imóvel. A primeira foi apresentada em janeiro pelo Instituto São Lucas, responsável pela gestão do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, em Nova Mutum. A instituição ofereceu R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis vezes.

A segunda proposta partiu do Instituto Evangelístico São Marcos, com sede em Santos (SP). A entidade apresentou uma oferta de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início do pagamento e parcelas mensais de R$ 500 mil.

As propostas ainda seguem em análise dentro do processo judicial.

FOTO: TRT MT