Novo flagrante na Gleba Pelissioli expõe a repetição de crimes ambientais em área embargada e o impasse judicial que mantém ocupação irregular

Mesmo com decisões da Justiça e embargo ambiental em vigor, a Gleba Pelissioli, localizada em Santa Terezinha (a 1.350 km de Cuiabá), voltou a ser palco de desmatamento ilegal. Um novo flagrante, registrado no dia 31 de janeiro, mostra que o problema se repete há anos e segue sem solução definitiva.

A área da gleba pertence à empresa Agropecuária São Sebastião, mas está ocupada irregularmente desde 2008 por integrantes da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Santa Terezinha. Desde então, a área, que deveria ser preservada, vem sendo usada para atividades como pecuária e retirada de madeira.

O último flagrante ocorreu durante uma ação realizada pela Polícia Militar, com apoio de fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), após denúncia acompanhada pelo Ministério Público Estadual (MPE). No local, as equipes encontraram tratores e retroescavadeiras em funcionamento, além de áreas com vegetação nativa sendo queimada e o solo preparado para criação de gado, práticas proibidas, já que a área está embargada desde 2021.

Durante a operação, três pessoas foram conduzidas à delegacia. Uma delas foi autuada por desobediência, ao tentar impedir a ação policial. Os demais envolvidos deverão responder por crimes ambientais, notadamente por dificultar ou impedir a regeneração da vegetação nativa, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.

Os fiscais ambientais também identificaram a prática de queima de material vegetal e o enterramento de resíduos, condutas que agravam significativamente o dano ambiental e comprometem a regeneração natural da floresta.

Um dos abordados declarou explorar a área mediante suposto arrendamento, enquanto outro se apresentou como proprietário, mas admitiu não possuir qualquer licença ambiental para o exercício de atividades econômicas no local. Diante das irregularidades constatadas, as máquinas também foram apreendidas.

Levantamentos apontam que mais de 6 mil hectares já foram desmatados na região. Parte da floresta deu lugar à pastagens, e os danos ambientais continuam aumentando.

Ocupação ilegal

A Gleba Pelissioli permanece no centro de um prolongado conflito fundiário, marcado por reiteradas decisões judiciais que determinam a paralisação das atividades e a reintegração de posse em favor da Agropecuária São Sebastião. Entretanto, os ocupantes continuam a atuar na área, mesmo cientes da ilegalidade da ocupação e das ordens judiciais existentes.

A reintegração de posse em favor da empresa, inclusive, já possui validação do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão proferida pelo ministro André Mendonça.

Segundo o advogado representante da Agropecuária São Sebastião, Maurozan Cardoso Silva, os invasores estariam contando com o apoio institucional de agentes políticos, da Defensoria Pública, bem como de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, que vêm apresentando sucessivos pedidos de adiamento do cumprimento da ordem de reintegração de posse, o que tem contribuído para a perpetuação da ocupação irregular.

A suspensão mais recente do cumprimento provisório da sentença de reintegração de posse, determinada pela Vara Especializada de Conflitos Agrários da Comarca de Cuiabá em novembro de 2025, expirou em janeiro deste ano. Após o término do prazo, o Incra e o Intermat apresentaram novo pedido de prorrogação por mais 180 dias, que ainda não foi analisado pela juíza Adriana Sant’Anna Coningham.

Em contraposição, a defesa da Agropecuária São Sebastião solicitou o prosseguimento da reintegração de posse. Até o momento, a magistrada ainda não proferiu nova decisão sobre o pedido.

Enquanto a reintegração de posse não é efetivada, os ocupantes expandem os desmatamentos.

O Ministério Público já ajuizou uma ação civil pública pleiteando a condenação dos responsáveis ao pagamento de R$ 27,9 milhões a título de reparação por danos ambientais, em razão da destruição de mais de 5 mil hectares de floresta amazônica.

O caso se arrasta há quase duas décadas, evidenciando o impasse entre decisões judiciais e a permanência dos ocupantes na área. A reintegração de posse já foi adiada várias vezes por decisões da Justiça, o que, na prática, tem permitido a continuidade da ocupação e das atividades ilegais.

Enquanto isso, a cada novo flagrante, o cenário se repete com o avanço do desmatamento, uso irregular da terra e um conflito que segue sem desfecho.