O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso do ex-vereador de Cuiabá Marcos Paccola para reconstituição de cena e manteve a decisão que o levará a julgamento no Tribunal do Júri pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa, ocorrida em 2022.

A defesa alegava cerceamento de defesa e solicitava a reconstituição do crime, além da absolvição sumária, sob o argumento de que o ex-parlamentar teria agido em legítima defesa. No entanto, o pedido foi rejeitado.

Ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que não houve irregularidade na negativa da reconstituição, destacando que o processo já conta com provas consideradas suficientes, como imagens, fotografias e laudos periciais.

O magistrado também ressaltou que cabe ao juiz indeferir diligências consideradas desnecessárias e que a análise sobre a tese de legítima defesa deve ser feita pelo Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes contra a vida.

Sobre o crime

O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá. Alexandre Miyagawa, conhecido como “Japão”, foi atingido por três tiros nas costas e morreu ainda no local.

Conforme denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a namorada de Miyagawa dirigia o veículo do casal quando atravessou a Rua Presidente Arthur Bernardes em alta velocidade e na contramão. Em dado momento, desceu do veículo e passou a xingar pessoas na rua, gerando tumulto.

Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que Paccola desceu do carro para ver o que se tratava e, a princípio, achou que era um desentendimento no trânsito. O parlamentar voltava para seu veículo, quando ouviu gritos dizendo que o agente estava armado e que seguia uma mulher.

Em seguida, saca uma arma e atira pelas costas do agente socioeducativo.

Segundo o MP, Paccola agiu de forma imprudente e teria efetuado os disparos sem dar chance de defesa à vítima. O ex-vereador teve o mandato cassado posteriormente por quebra de decoro parlamentar.

Com a decisão do STJ, o caso segue para julgamento popular, onde os jurados irão decidir pela condenação ou absolvição do réu.

FOTO: ASSESSORIA