A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata da cobrança de pedágio na MT-130, no trecho entre Primavera do Leste e Paranatinga, após denúncias sobre as condições precárias da rodovia. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (22) pelo juiz Alexandre Delicato Pampado, da 3ª Vara Cível de Primavera do Leste.

A liminar estabelece que a concessionária Rota dos Grãos tem prazo de 24 horas para interromper a cobrança. Além disso, a empresa deverá iniciar reparos emergenciais na pista e apresentar, em até 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação.

De acordo com a decisão, a retomada da cobrança só será permitida mediante autorização judicial, após comprovação técnica de que a rodovia oferece condições seguras de tráfego. A medida também inclui a suspensão do sistema de cobrança automática.

O magistrado destacou a existência de problemas estruturais no trecho, como buracos, ondulações, desníveis e falhas no pavimento. Para a Justiça, a cobrança de pedágio em uma estrada sem condições adequadas de segurança é considerada irregular.

A decisão reforça o entendimento de que a cobrança de pedágio deve estar vinculada à prestação efetiva de serviços ao usuário. No estado, onde as rodovias são fundamentais para o transporte e o escoamento da produção, o caso reacende o debate sobre a qualidade das concessões.

O juiz também ressaltou que o contrato de concessão proíbe a cobrança antes da conclusão dos serviços iniciais de recuperação da via, como a eliminação de buracos e correção de irregularidades. Em caso de descumprimento, a concessionária poderá ser penalizada com multa diária equivalente a dez vezes a média da arrecadação dos últimos seis meses.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à suspensão do pedágio. Uma audiência de conciliação entre as partes está marcada para o dia 23 de julho de 2026, às 16h30.

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