O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abre, nesta terça-feira (23.06), inscrições para o preenchimento de uma vaga de juíza-membra substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na categoria jurista. A seleção visa à formação de lista tríplice composta exclusivamente por advogadas, conforme prevê o Edital TJMT/DTPOE nº 4, de 19 de junho de 2026. 

 

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), disponível no endereço https://pav.tjmt.jus.br/, no período de 23 de junho a 02 de julho de 2026. 

 

A vaga será aberta em razão do encerramento, em 22 de outubro de 2026, do biênio do atual juiz-membro substituto da classe jurista no TRE-MT, Welder Queiroz dos Santos. A composição da lista tríplice exclusivamente por advogadas atende às disposições da Resolução TSE nº 23.517/2017, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.746/2025. 

 

Podem se inscrever advogadas que estejam em exercício profissional e possuam, no mínimo, 10 anos de prática jurídica, consecutivos ou alternados, além de atender aos demais requisitos legais previstos pela Justiça Eleitoral. 

 

No ato da inscrição, as candidatas deverão apresentar a documentação exigida pelas Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, incluindo declaração de atendimento aos requisitos legais para o cargo e formulário específico constante no edital. 

 

Após o encerramento do prazo de inscrições, será publicada a relação das candidatas habilitadas. Em seguida, qualquer interessada poderá apresentar impugnação no prazo de 48 horas. A escolha dos nomes que irão compor a lista tríplice será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, em sessão pública, por meio de votação aberta, nominal e fundamentada. 

 

As três candidatas mais votadas serão indicadas para compor a lista tríplice, que será encaminhada ao TRE-MT para os procedimentos subsequentes de preenchimento da vaga. O edital completo está disponível aqui.