A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) disse que não tem pagamentos atrasados em relação a serviços executados em obras públicas no Estado de Mato Grosso.
Referente a empresa Guizardi Júnior Construtora e Incorporadora, empresa que entrou em recuperação judicial alegando, entre outros fatores, ter valores a receber do Governo de Mato Grosso. a Sinfra diz que em todos os contratos foram aplicadas sanções administrativas, como multas, rescisões, impedimento de participar de licitações, além de instauração de processos para apuração de responsabilidades e ressarcimento ao erário.
Além dos processos conduzidos pela Sinfra, a empresa também foi alvo de Processo Administrativo de Responsabilização instaurado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), que resultou na aplicação de multa no valor de R$ 7,3 milhões pela Lei Anticorrupção.
“O Governo paga rigorosamente em dia todos os serviços que são executados. Agora, se uma empresa não realizar as obras, ela não vai receber. É simples assim, a Sinfra-MT não tolera o mal-feito, não tolera a bandalheira e todos os procedimentos administrativos foram devidamente abertos, inclusive em relação à responsabilidade dos servidores”, afirma o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.
Os contratos com a empresa foram firmados para obras na MT-494, em Nobres, na MT-402 em Cuiabá, MT-208 em Aripuanã, MT-235 em Comodoro, MT-170 e MT-242 em Brasnorte, e na MT-208/419 em Carlinda.
No caso da pavimentação da MT-208/419 e da MT-242, novas empresas foram contratadas para executar o serviço. Já a MT-235 está com um processo licitatório em andamento, mas há uma decisão judicial suspendendo o andamento até o julgamento do mérito. As outras obras foram interrompidas no fim e finalizadas por meio de contratos regionais de manutenção.
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