A Polícia Federal incluiu o ministro do STJ Moura Ribeiro em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura a comercialização de sentenças judiciais. As suspeitas apontam para uma atuação irregular em benefício do Grupo OK, conglomerado do ex-senador e empresário Luiz Estêvão. Conforme revelado pela Folha de S.Paulo, as transações ilícitas eram intermediadas de forma suspeita pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e pela advogada Aline Gonçalves de Sousa — esposa de um desembargador federal do TRF-1.

O aprofundamento do caso ocorreu após a quebra de sigilo telemático na nuvem do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá no final de 2023.

O relatório da corporação motivou o relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, a autorizar em maio a inclusão formal do ministro Moura Ribeiro, do STJ, nas apurações sobre decisões proferidas em favor do Grupo OK, de propriedade do ex-senador.

O esquema começou a ser desvendado a partir da análise dos dados na nuvem do telefone celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros no final de 2023 no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. As mensagens revelaram uma articulação direta entre Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves para obter decisões favoráveis aos processos de Luiz Estêvão na Corte Superior.

Em um dos trechos analisados pela PF, Andreson enviou a Zampieri uma captura de tela mostrando a tramitação do processo com o resultado positivo expedido em 2021 pelo gabinete do ministro Moura Ribeiro. No dia seguinte à decisão, uma empresa vinculada ao lobista realizou uma transferência de R$ 250 mil para a conta de Zampieri.

Com o avanço das apurações digitais, os investigadores constataram que o lobista de Mato Grosso e a advogada Aline de Sousa atuavam conjuntamente para direcionar os julgamentos no STJ.

"As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro", apontou o relatório da PF enviado ao Supremo.

O ministro Moura Ribeiro, primeiro integrante do STJ investigado no inquérito que tramita no STF desde 2024, negou qualquer proximidade com práticas ilícitas.

Em nota enviada por sua assessoria, o magistrado declarou desconhecer apurações sobre suas decisões, destacou seus mais de 40 anos de magistratura e explicou que o ex-servidor citado no relatório atuou como assistente de plenário por apenas quatro meses em 2019, sendo exonerado após a constatação de conduta irregular.

O ex-senador Luiz Estêvão declarou que não teve acesso ao teor do relatório da PF e que não se manifestaria sem conhecer os autos. A defesa da advogada Aline Gonçalves de Sousa sustentou que o documento não aponta condutas ilícitas e criticou a divulgação de suspeitas que buscam "inflamar a opinião pública e influenciar decisões".

A defesa do lobista Andreson Gonçalves e de sua esposa, Mirian Ribeiro, ambos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), reafirmou que o cliente não cometeu ilegalidades e classificou como precipitada qualquer conclusão sobre a participação do ministro do STJ.

FOTO: REPRODUÇÃO