A Justiça de Mato Grosso estipulou um prazo de cinco dias para que o Estado se manifeste sobre o pedido de fechamento do Terminal do Coxipó, em Cuiabá. O magistrado Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que a Sinfra e a Ager prestem esclarecimentos técnicos antes de analisar a liminar pleiteada pelo Ministério Público.
O órgão ministerial ingressou com uma ação civil pública exigindo a interdição imediata da estrutura, sob a alegação de que o terminal opera de forma irregular, sem as devidas autorizações e colocando em risco a segurança dos usuários do transporte coletivo.
Ao invés de decidir encerrar as atividades de forma repentina conforme pediu o Ministério Público, o magistrado entendeu que é necessário ouvir os órgãos responsáveis primeiro. Ele quer saber, por exemplo, qual é a situação atual do local, se existe algum documento que autorize o funcionamento e quais empresas de ônibus operam ali.
O juiz destacou que a "interrupção imediata" do serviço exige cautela, pois pode afetar diretamente a rotina de quem usa os ônibus intermunicipais na região. O Ministério Público afirma que o espaço no Coxipó é usado para embarque, desembarque e venda de passagens sem seguir as leis de transporte. Além disso, a denúncia aponta que, apesar de algumas reformas pequenas, o terminal ainda sofre com problemas de conservação, segurança e falta de acessibilidade para pessoas com deficiência
Dentro do prazo de cinco dias, o Estado e a Ager devem esclarecer os seguintes pontos:
- Se o terminal tem autorização oficial para funcionar
- O que foi feito para corrigir as falhas apontadas em relatórios técnicos anteriores
- Quais seriam as consequências para os passageiros se o local fosse fechado hoje e se existem outras opções de embarque por perto
- Se existe um projeto para construir um novo ponto regular de ônibus na região do Coxipó
Somente após receber essas informações é que a Justiça voltará a analisar se o terminal deve ser fechado ou se poderá continuar atendendo a população.
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