O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso da defesa do empresário Carlos Alberto Gomes Bezerra, que tentava anular ou modificar a decisão do Tribunal do Júri que o condenou pelo duplo homicídio de sua ex-companheira, Thays Machado, de 44 anos, e do namorado dela, Willian César Moreno, de 30 anos.

Com a decisão de ontem (4), segue mantida a pena de 36 anos de reclusão imposta ao empresário. A defesa contestava a imparcialidade do conselho de sentença, mas o argumento foi rechaçado pela Corte Superior. O crime ocorreu em Cuiabá e envolve o filho do ex-governador e ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB).

A defesa sustentava que a intensa repercussão do caso, a cobertura da imprensa e manifestações institucionais relacionadas ao combate à violência contra a mulher teriam criado um ambiente desfavorável ao réu e influenciado a decisão dos jurados. Os ministros da Sexta Turma do STJ, porém, rejeitaram o argumento por unanimidade e entenderam que não houve apresentação de provas concretas capazes de demonstrar qualquer interferência no Conselho de Sentença.

O entendimento seguiu o voto do relator, ministro Og Fernandes, que classificou os argumentos apresentados pela defesa como baseados em suposições. Segundo ele, não basta apontar a repercussão pública de um crime para presumir que os jurados tenham perdido a imparcialidade.

“A alegação de parcialidade dos jurados exige elementos concretos e contemporâneos capazes de demonstrar efetivo comprometimento da isenção do Conselho de Sentença, não bastando conjecturas, ilações ou percepções difusas”, afirmou o ministro.

Entre os argumentos apresentados pelos advogados de Carlinhos Bezerra, estava a alegação de que a criação, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), de um núcleo institucional com o nome de Thays Machado – que era servidora do Judiciário Estadual - poderia ter contribuído para um pré-julgamento do empresário. A defesa também citou manifestações públicas de integrantes do Poder Judiciário e a sucessiva divulgação de informações sobre o crime e o processo.

Og Fernandes, no entanto, refutou essa interpretação. Para o ministro, ações institucionais voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher não podem, por si só, ser consideradas prova de interferência na independência ou imparcialidade dos jurados responsáveis pelo julgamento.

“Diante de tais considerações, portanto, não se constata a existência de nenhuma flagrante ilegalidade passível de ser sanada pela concessão da ordem, ainda que de ofício”, anotou

Condenação

Carlinhos Bezerra foi condenado em 31 de julho deste ano pelo Tribunal do Júri a 36 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelos assassinatos de Thays Machado e Willian César Moreno. O julgamento ocorreu em Cuiabá e se estendeu por cerca de 13 horas, sob presidência da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira.

No caso de Thays, os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Em relação a Willian, a condenação foi por homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Ao proferir a sentença, a magistrada determinou o início imediato do cumprimento da pena, negando ao empresário o direito de recorrer em liberdade.

O crime ocorreu em 18 janeiro de 2023 no bairro Consil, em Cuiabá, e teve ampla repercussão em Mato Grosso. Durante a tramitação do processo, a defesa apresentou diferentes pedidos relacionados ao adiamento do julgamento e também questionou a imparcialidade da condução do caso, mas as solicitações foram todas rejeitadas pela Justiça.

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