O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, emitiu uma recomendação para proibir o trânsito de veículos e o acesso desordenado de banhistas ao Complexo da Cachoeira do Prata, localizado no leito do Rio do Prata, em Juscimeira. A medida emergencial busca conter uma série de severas degradações ambientais e riscos à segurança pública na área, situada dentro do Projeto de Assentamento Egídio Brunetto.

A intervenção jurídica decorre de um inquérito civil instaurado após representação da Defensoria Pública da União (DPU), motivada por denúncias feitas pelos próprios assentados. Relatórios técnicos anexados ao procedimento apontam que o ponto turístico chega a receber até 2 mil visitantes por final de semana, fluxo que tem provocado desmatamento irregular, queimadas sobre raízes de árvores nativas, acúmulo de lixo e o tráfego absurdo de caminhonetes e ônibus diretamente dentro do leito do rio.

Além do impacto ecológico, laudos oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso registraram quatro mortes por afogamento no local entre 2021 e 2025, além de dois incêndios de grandes proporções. A investigação também identificou atos de vandalismo e pichações em um sítio arqueológico com pinturas rupestres localizado a cerca de três quilômetros da queda d'água principal. O descumprimento das normas de preservação pode ensejar sanções com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a imprescritibilidade da reparação do dano ambiental.

A recomendação fixa o prazo de sete dias para que a Prefeitura de Juscimeira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) adotem medidas emergenciais, que incluem a limitação rigorosa ou até a suspensão temporária do acesso de turistas. O MPF também estipulou o prazo de 15 dias para que os órgãos constituam um grupo de trabalho interfederativo — com a participação do Iphan, da Secel-MT e do Corpo de Bombeiros — para elaborar o plano definitivo de ordenamento territorial, preservação e segurança da área.

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