O julgamento do tenente-coronel da Polícia Militar e ex-vereador Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o policial militar Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como Japão, está mantido para o dia 17 de novembro, às 9h, em Cuiabá. A sessão será conduzida pela juíza Cristhiane Tromboni Puia Baggio, designada para atuar no Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, dentro do Programa Mais Júri.

A nova magistrada analisou pedidos apresentados pela defesa e manteve a data do Tribunal do Júri. O julgamento já havia sido agendado para 27 de agosto e, posteriormente, para 22 de outubro, mas foi adiado nas duas ocasiões.

Entre as solicitações examinadas está o acesso integral aos materiais apreendidos durante a investigação. A decisão autorizou a disponibilização de objetos como a pistola Canik TP9 V2, o celular de Alexandre Miyagawa, gravações de estabelecimentos comerciais, estojos, projéteis e um coldre.

A determinação prevê que o Setor de Apreensões do Fórum Criminal de Cuiabá encaminhe os itens ao juízo. Caso algum material não esteja sob sua responsabilidade, a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ou o órgão que estiver com a guarda deverá providenciar o envio.

Após a reunião dos objetos, o material será encaminhado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsável por organizar a extração dos dados e disponibilizar cópias integrais dos arquivos às partes. Defesa e Ministério Público também poderão inspecionar os itens e realizar registros fotográficos e audiovisuais.

TESTEMUNHA E SUSPEIÇÃO

A juíza também autorizou a substituição de uma testemunha indicada pela defesa. Mauro da Costa Ribas Júnior será ouvido no lugar de Luciano Anechini Lara Leite, na condição de testemunha comum, seguindo as regras estabelecidas pelo Código de Processo Penal.

Outro ponto analisado foi o pedido de suspeição da juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, apresentado pela defesa com fundamento em uma reclamação disciplinar em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre esse requerimento, Cristhiane determinou que os autos sejam encaminhados à própria magistrada para análise. Até o momento, não houve decisão sobre o mérito do pedido.

RELEMBRE O CASO

Paccola é acusado de matar Alexandre Miyagawa de Barros com disparos de arma de fogo em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, em Cuiabá.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, a vítima estava acompanhada da companheira, que discutia com outras pessoas na rua. Alexandre tentava acalmar a mulher e mantinha a arma apontada para cima quando foi atingido pelos tiros disparados por Paccola.

A acusação sustenta que o policial foi baleado pelas costas e não representava ameaça ao ex-vereador ou a terceiros. Laudos periciais também apontaram que um dos disparos atingiu Alexandre quando ele já estava caído.

Paccola, por outro lado, afirma que agiu em legítima defesa própria e de terceiros, alegando que acreditou estar diante de uma situação de perigo.

O episódio teve ampla repercussão e também resultou na cassação do mandato de Paccola na Câmara Municipal de Cuiabá, por quebra de decoro parlamentar.

Em 2024, a Justiça decidiu que o ex-vereador deveria ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. O entendimento foi mantido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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