De acordo com estudo, cada companhia deve seguir 4.377 normas tributárias, o que corresponde a 6,4 quilômetros de normas

A complexidade do sistema tributário brasileiro impacta diretamente na rotina das empresas gerando preocupações e muitos gastos. Segundo dados do estudo “Quantidade De Normas Editadas No Brasil” feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cada companhia deve seguir 4.377 normas tributárias. Se forem impressas em papel formato A4 e letra tipo Arial, tamanho 12, isso corresponde a 6,4 quilômetros de normas.

Por conta desta alta quantidade, as empresas brasileiras gastam aproximadamente R$162 bilhões por ano para manter pessoal, sistemas e equipamentos no acompanhamento das modificações da legislação. Isso acontece pela complexidade do sistema, que pode ser confuso e de difícil interpretação.

A desburocratização dos processos é importante para que as empresas possam visualizar uma real simplificação. “A legislação hoje faz com que as empresas precisem destinar muitos recursos para que seja possível acompanhar tantas alterações. Toda essa complexidade acontece principalmente pela quantidade de normas existentes, que acabam dificultando a compreensão”, explica o advogado tributarista e coordenador de estudos do IBPT, Dr. Gilberto Luiz do Amaral.

Normas editadas desde a Constituição de 1988

O levantamento do IBPT mostra ainda que nos 32 anos da Constituição Federal de 1988 foram editadas mais de 6,4 milhões de normas, o que representa uma média de 800 normas por dia útil. Se analisarmos apenas as que são tributárias, foram editadas 419.387 normas nestas mais de três décadas, ou seja, são mais de 2,17 normas tributárias por hora, considerando apenas dias úteis. Os dados coletados pelo IBPT correspondem ao período de 5 de outubro de 1988 a 28 de setembro de 2020.

Aproximadamente 6,47% das normas editadas desde 1988, são sobre a legislação tributária, nas esferas federal, estadual e municipal. A Reforma Tributária, que vem sendo discutida nos últimos anos, pretende simplificar este processo, mas é preciso considerar diversos fatores. “A complexidade do sistema tributário brasileiro não vai se resolver rapidamente como gostaríamos. As propostas de Reforma Tributária que estão hoje na Câmara dos Deputados são ultrapassadas e não consideram os impactos que a pandemia está causando e ainda vai causar na arrecadação. É preciso trazer uma proposta que considere esta nova realidade”, ressaltou.

Normas por habitante

Outro ponto relevante do estudo está relacionado a quantidade de normas por habitantes. Nos três anos que antecederam a promulgação da Constituição de 1988 foi editada uma norma geral para cada 300 habitantes. Se considerarmos o período de 1989 a 2020, o número de normas editadas foi de uma para cada 33 habitantes.

O ano de 2018 foi o com maior número de Leis Complementares e Ordinárias editadas, na esfera Federal, totalizando 239. Já o ano de 2019 foi o período com maior quantidade de Decretos Federais, chegando à marca de 604.

As normas são importantes para a sociedade, mas o impacto disso para a economia e a população precisam ser considerados. “Todas essas normas tem a função de reger a vida dos brasileiros, mas essa quantidade acaba deixando o processo mais complexo, o que dificulta a compreensão das pessoas. Estes mais de seis milhões de normas, em 32 anos, representam em média 554 novas normas editadas todos os dias”, finalizou.

Maratona de Tributação e Inteligência de Negócios

Conhecimento é essencial para que as companhias possam lidar com as diferentes situações que envolvem o sistema tributário nacional. Pensando nisso, o IBPT Educação realiza a terceira edição da BI & Taxathon: Maratona de Tributação e Inteligência de Negócios, entre os dias 6 e 8 de novembro.

Durante o evento, que será realizado totalmente on-line, as empresas serão orientadas sobre como aumentar a participação de mercado por meio de estratégias que utilizem tributação, compliance, inteligência de negócios e tecnologia. Juntas essas estratégias fazem a diferença para os negócios.

Serão palestras e workshops focados em três trilhas de conhecimento, que são tributação e governança; marketing e vendas; e tecnologia e inovação. Os interessados em participar podem realizar inscrição pelo site tributaristadofuturo.com.br/mtin.

Serviço:

3ª BI & Taxathon: Maratona de Tributação e Inteligência de Negócios

Data: 06, 07 e 08 de novembro
Horário: Dia 06/11: às 19h | Dias 07 e 08: das 9h às 19h
Local: On-line, via Zoom Meetings
Inscrições e informações: tributaristadofuturo.com.br/mtin

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) foi fundado em 1992, com o objetivo inicial de congregar estudiosos das ciências jurídica, contábil, social e econômica para debater sobre temas relacionados ao planejamento tributário. Desde sua fundação, o IBPT se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no país, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária.

Pioneiro na criação de estratégias de mercado para empresas e entidades setoriais a partir da análise de dados fiscais, públicos e abertos, o IBPT mantém investimentos contínuos em tecnologia e na capacitação de sua equipe para viabilizar pesquisas, estudos e serviços, possuindo o maior banco de dados privado com informações tributárias e empresariais.