O juiz Jorge Tadeu Rodigues da 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou o ex-secretário estadual de Desenvolvimento do Turismo, Yuri Alexey Vieira Bastos Jorge, a 3 anos e 4 meses de reclusão por crime de peculato, em  regime inicial aberto e converteu a punição para 2 penas restritivas de direito, cujas condições serão fixadas pela Vara de Execução Penal.

A condenação pedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) por denuncia de suposta fraude R$ 3,3 milhões ocorridas no MT Saúde  onde ele é ex-presidente  e teria realizado uma contratação irregular (sem concurso público), e desnecessária, de serviços advocatícios.

Também foi condenado Hilton Paes de Barros, contador pessoal de Yuri Bastos Jorge, a 3 anos e 4 meses de reclusão substituída por duas penas de restritivas de direito. Eles terão ainda que  devolver ao erário os R$ 3,3 milhões aos cofres públicos. Já William I Tsui foi absolvido.

O  magistrado afirmou que ficou comprovada a prática da fraude, mas apenas em relação a 2 dos 3 denunciados..

A FRAUDE

As irregularidades ocorreram entre 2005 e 2010. Yuri contratou , sem licitação, da empresa Connectmed (CRC) Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde para implantação e administração do MT Saúde.

A empresa assinou contrato com o MT Saúde no dia 1º de novembro de 2005 e após dois meses, em 2 de janeiro de 2006, foi celebrado o primeiro termo aditivo ao contrato acrescentado R$ 60 mil mensais ao contrato, sem qualquer justificativa. De acordo com o MPE, a empresa era administrada, via procuração pública, por Hilton Paes de Barros, casado com a irmã de Edson Vitor Aleixes de Mello e contador pessoal de Yuri Bastos Jorge.

Conforme o MP, o contrato celebrado entre as empresas ocorreu antes mesmo de a empresa Edson Vitor Aleixes de Mello existir uma vez que teve seu requerimento de empresário feito somente em 8 de fevereiro daquele ano e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 10 de fevereiro.

Na esfera cível, o Ministério Público propôs uma ação por improbidade pedindo a condenação dos réus ao devolver R$ 3,3 milhões. As contas dos denunciados foram bloqueadas em janeiro de 2013.