O governo não deixou barato e está cobrando via Procuradoria-Geral do Estado (PGE)  em uma ação civil pública o prejuízo causado pelo bloqueio dos agentes prisionais  no Centro Político Administrativo (CPA)  promovidos pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen), nesta semana.

E ainda o documento diz  que além do fechamento de ruas, “a ameaça de ‘greve branca’ [do Sindspen] acabou se concretizando no dia de hoje (03/12/2020), mediante paralisação parcial das atividades pela categoria, o que vem impedindo a entrada e saída de novos detentos, a suspensão das visitas de familiares e a suspensão da saída dos presos que prestam serviços fora da unidade prisional”.

No documento a PGE argumenta que em decorrência da manifestação, cerca de 60% dos servidores do executivo lotados no CPA tiveram sua jornada de trabalho comprometida em pelo menos duas horas, sendo que os demais 40% dos servidores não conseguiram cumprir o expediente relativo ao período matutino.

“Dessa forma, chegou-se à conclusão que o fechamento das vias de acesso aos citados Órgãos Públicos, perpetrado pelo SINDSPEN, gerou prejuízo na ordem de R$ 1.299.115,91, referentes ao custo do Estado com as horas a serem pagas aos seus servidores e colaboradores, ainda que não tenha havido a respectiva contraprestação, consoante planilhas de cálculo constantes nas informações da SEPLAG”.

A  PGE requere que  o Sindpen “não promova reuniões, manifestações e protestos que impliquem em bloqueio de vias públicas, paralisação parcial ou total dos serviços públicos ou qualquer outra ação ou omissão que exceda o direito constitucionalmente assegurado de expressão, de reunião e de associação e ainda que indenize o governo em . R$ 1,2 milhão por danos materiais ao Estado e de R$ 100 mil por danos morais coletivos.