A defesa da menor de 15 anos que atirou e matou Isabele Guimarães em julho de 2020 perdeu mais um recurso na tentativa de reverter a pena de internação no Pomeri por 3 anos.

O recurso foi negado pelos desembargadores da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT)  na tarde desta quarta-feira (28),.

A decisão foi por maioria e julgou pedido de habeas corpus da defesa da adolescente, que alegou erro ao internar a menor antes do processo transitar em julgado. O advogado Artur Osti pedia, ainda, que ela respondesse ao processo por crime análogo a homicídio doloso em liberdade.

O julgamento começou na semana passada, mas foi suspenso após pedido de vista do desembargador Gilberto Giraldelli. Na ocasião, a decisão sobre o recurso estava empatada, com votos do desembargador Juvenal Pereira, contra a liberdade; e de Rondon Bassil Dower Filho, que votou favorável.

Giraldelli deu o voto de minerva, contra a soltura da menina junto com o voto do relator, afirmou ser impossível que ela recorra em liberdade, pois ao fim do processo, pode, inclusive, já ser maior de idade.

Outro ponto defendido pelo relator, Juvenal Pereira, é que a internação em centro socioeducativo serve, também, para proteção da adolescente, não apenas punição, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.