O prefeito de Cuiabá tem 5 dias para começar a vacinar detentos acima de 60 anos e com comorbidades conforme decisão do desembargador Rui Ramos, da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça. A multa diária por descumprimento é de R$ 100 mil.

A decisão, publicada nesta quinta-feira (13) e determina que  a vacinação das pessoas privadas de liberdade seja feita em simetria com as pessoas libertas.acompanhe o calendário de vacinação de qualquer cidadão.

A decisão atendeu um pedido da OABMT e da Defensoria.

O juiz corregedor das penitenciarias, Geraldo Fidelis, já havia pedido a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá apresentasse um plano de ação, mas a prefeitura não respondeu ao pedido.

Outro lado

A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada formalmente da decisão, mas que irá cumprir com a determinação judicial e imunizar as pessoas encarceradas que fazem parte do grupo.