O IGP-M, índice de reajuste dos aluguéis, já acumula 37% nos últimos 12 meses e afeta negativamente milhares de comerciantes e famílias no País, que dependem de locação comercial e residencial.
A aplicação de um valor superior a 30% deixa claro a distorção do índice em relação à realidade econômica brasileira, ao não retratar a inflação anual real.
O Sindicato do Comércio de Tecidos, Confecções e Armarinhos do Estado de Mato Grosso (Sincotec/MT), através do seu presidente, Roberto Peron, e mais 24 Sindicatos empresariais do Brasil, visualizando a grave situação presente, tomaram medidas judiciais urgentes que buscam decisão jurídica favorável à substituição deste índice pelo índice IPCA, para que o reajuste dos aluguéis acompanhe de forma real e coerente a escala inflacionária do país.
“Notoriamente, este índice se tem mostrado extremamente alto em relação aos demais índices de atualização monetária”, alegam os empresários.
Os Sindicatos Empresariais procuraram ouvir especialistas tributários e economistas, que fizeram análises sobre o tema para então ingressarem com os processos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
À luta dos Sindicatos Empresariais, somou-se o apoio do PSD - Partido Socialista Democrata - que entendendo a grave situação dos empresários locatários no Brasil, legitimou-se como autor da demanda. Dessa forma, os sindicatos passaram a integrar as ações judiciais na condição de amicus curiae.
A substituição do IGP-M por um índice mais real dará às partes do contrato de locação melhor equilíbrio, possibilitando as empresas se manterem financeiramente para o exercício de suas atividades.
