O MP passou a denúncia de agressão do vice-governador Otaviano Pivetta ocorrida em Santa Catarina para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) por Pivetta possuir foro privilegiado.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) se negou a arquivar o inquérito que investiga as supostas agressões a sua ex-mulher, a empresária Viviane Cristina Kawamoto.

O MP pediu o declínio de competência para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) investigue o caso, já que Pivetta possui foro privilegiado por ser vice-governador.

“Em relação ao caso que envolve o vice-governador de Mato Grosso, informo que o Ministério Público requereu a declinação da competência para o Tribunal de Justiça do Estado, uma vez que a Constituição de Santa Catarina prevê aquele órgão como competente para processar e julgar o vice-governador em crimes comuns”, afirmou o MP.

Atualmente, o caso é investigado pelo Fórum Criminal como lesão corporal leve, que poderá encaminhar a competência para o TJSC. O MPMT pontuou que o caso pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, crime inafiançável.

O caso

O vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, 62 anos, está sendo investigado por agredir a ex-esposa, Viviane Cristina Kawamoto Pivetta, 36 anos, no dia 7 de julho. De acordo com o boletim de ocorrência de Protocolo 6802019, o caso foi registrado em Itapema, litoral de Santa Catarina. A Polícia Militar foi acionada via Central para atender uma ocorrência onde uma mulher relatou ter sido agredida pelo seu esposo dentro do apartamento onde estavam.

Ela relatou à guarnição que atendeu a ocorrência que seu marido havia lhe agredido e batido algumas vezes com sua cabeça no sofá. Viviane inclusive mostrou aos policias marcas de vermelhidão em seu rosto, pernas e braço geradas pelas agressões. Posteriormente, um laudo do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina confirmou as escoriações.

Inicialmente, Viviane desmentiu publicamente as agressões. Posteriormente, ela alegou que havia sido pressionada pela secretária estadual de Comunicação, a jornalista Laice Souza, a negar o caso. Ao portal Gazeta Digital, Viviane chegou a afirmar que essa não foi a primeira vez que foi agredida.

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