O Superior Tribunal de Justiça (STJ) remarcou para dia 7 de dezembro próximo o julgamento do pedido de liberdade em favor da adolescente, que atirou e matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, 15 anos, no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá.

O habeas corpus (HC) estava pautado para o último dia 23, mas teve o julgamento adiado a pedido do relator, ministro Antônio Saldanha Palheiro. A atiradora está internada desde janeiro, no Centro de Ressocialização “Menina Moça” por ato infracional análogo a homicídio.

De acordo com a sentença proferida pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude da Capital, a medida socioeducativa deve ser reavaliada semestralmente. A progressão social durante a internação, determinada por três anos, é prevista no artigo 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Desde a condenação, foram diversos recursos e ações judiciais movidas, tentando revogar a prisão. Mas, nenhum pedido foi acolhido até o momento. O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional. Além de entrega de arma a menor, os pais da atiradora foram denunciados pelos crimes de fraude processual, por suposta alteração na cena do crime e corrupção de menores.

O revólver foi levado para o local pelo então namorado da atiradora. O rapaz foi condenado a cumprir serviço comunitário. A perícia apontou que garota foi morta com um tiro no rosto, disparado a curta distância.

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