A Prefeitura de Cuiabá informou que encaminhou para as casas noturnas e espaços onde serão realizadas festas de Réveillon uma notificação orientando sobre o uso e manuseio de fogos de artifício. Na Capital, a lei nº 6.644, em vigor desde agosto deste ano, proíbe o uso destes artefatos que emitam sons.

De acordo com o secretário Municipal de Ordem Pública, coronel da reserva da Polícia Militar, Leovaldo Sales da Silva, o texto da lei cita a proibição de queima, soltura e manuseio de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouro.

A medida abrange os estabelecimentos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados, sendo permitido somente a utilização dos artefatos com efeitos visuais. “A lei autoriza a utilização dos fogos de artificio que tenham efeito visual, sem a produção de sons que possam perturbar pessoas e animais”, disse por meio da assessoria de imprensa. “Vamos contar com a consciência de cada um”, solicitou.

Caso sejam feitas denúncias os promotores dos eventos serão notificados. O descumprimento pode gerar uma multa de R$ 2 mil, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 dias.

Sobre as ações realizadas pela Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil em 2021, Sales destacou as centenas de ações fiscais combatendo o avanço da Covid 19, o combate as invasões de áreas públicas, os terrenos baldios e em mau estado de conservação e higiene junto com a poluição sonora como as de maior ocorrência neste ano.

Para os atendimentos relacionados a poluição sonora é disponibilizado o Disque-Silêncio, que funciona nos telefones (65) 3616 9614 e 99341-3000, de quinta-feira a domingo, a partir das 22 horas até as 3 horas.

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