NÃO É FACULTATIVO

Portaria do Ministério do Trabalho diz que funcionários do comércio devem continuar usando máscara

Independente do deceto municipal liberando o uso de máscaras, em Cuiabá, uma portaria interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde (nº 14/22)  mantém o uso obrigatório  delas no comércio, enquanto o país manter o status de pandemia, a Fecomércio-MT alerta os comerciantes para essa portaria para evitar multas e demandas trabalhistas.

 

“Muitos comerciantes podem ser penalizados judicialmente caso algum funcionário venha a se contaminar com a doença no ambiente de trabalho. A insegurança jurídica freia o desenvolvimento do país, por isso, estamos tomando todas as medidas para evitar maiores prejuízos aos comerciantes do estado”, afirma o presidente da federação, José Wenceslau de Souza Júnior,

Até que seja liberado pelo governo federal, os comerciantes devem se atentar a portaria e cobrar o uso de máscaras em seus estabelecimentos.


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