O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (UB), disse que o governo notificou o Consórcio BRT sobre a cobrança de multa de R$ 54 milhões por descumprimento de contrato. Falhas na execução do projeto e desobediência ao cronograma estão entre as cláusulas infringidas pelas empreiteiras, que terão cinco dias úteis para recorrer.
O anúncio da suspensão do contato foi feita ontem (5), pelo governador Mauro Mendes (UB).
Garcia detalha que o governo fez uma notificação esta manhã ao Consórcio BRT, informando que há cinco dias úteis para que a empresa se posicione, respeitando, portanto, a lei que dá direito ao contraditório, com a possibilidade de uma rescisão por descumprimento de prazo, execução e outros descumprimentos
"A multa pelas inconsistências é de R$ 54 milhões. Isso é um processo. A gente aponta os descumprimentos e eles trazem como consequência a possibilidade de multa e rescisão contratual", disse o chefe da Casa Civil.
FOTO: SECOM MT







