A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido liminar dos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e manteve a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a devolução do "vale-peru".

O auxílio, no valor de R$ 10 mil, foi concedido no final de 2024, como um bônus de fim de ano aos servidores e magistrados do Judiciário mato-grossense.

Os servidores ajuizaram na Corte um mandado de segurança pedindo a liberação dos valores, mas a ministra negou o requerimento.A decisão foi assinada na segunda-feira (3) e divulgada nesta quarta-feira (5).

Cármen considerou válida a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que bloqueou os pagamentos em 19 de dezembro.

O TJMT havia decidido conceder um valor “turbinado” do auxílio-alimentação em dezembro. De R$ 2.055, o valor passaria para R$ 10.055, voltando para o patamar original em janeiro.

Ao analisar o caso, a ministra do STF entendeu que a determinação do CNJ era legítima, anotando que não houve ilegalidade ou abuso de poder na decisão, reafirmando a obrigatoriedade da devolução do "vale-peru", que causou grande polêmica tanto entre os servidores quanto na opinião pública.

Cármen Lúcia ainda ressaltou que não cabe ao STF revisar decisão do CNJ, exceto em casos em que não ocorre o devido processo legal.

“A suspensão do pagamento do benefício pago a servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu-se em observância às normas de regência aplicáveis, objetivando dar cumprimento aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, notadamente o da moralidade”, escreveu a ministra.

FOTO: STF