Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A decisão foi tomada ontem (25).

A medida inclui a manutenção do afastamento cautelar do magistrado, que já estava fora de suas funções desde agosto de 2024.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho é um dos investigados na Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais no TJMT.

O magistrado já havia sido afastado preventivamente, com o desembargador João Ferreira Filho, por determinação da Corregedoria do CNJ.

Com a instauração do PAD, o desembargador poderá receber punições que vão desde advertência até demissão ou aposentadoria compulsória, caso as acusações sejam confirmadas.

As suspeitas contra o magistrado surgiram após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023.

O PAD segue em tramitação no CNJ e, ao final do processo, o órgão decidirá se o magistrado deve ser punido.

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