O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (8), anular a eleição que havia escolhido os novos dirigentes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, leu a decisão durante a sessão e ressaltou que a eleição anterior desrespeitou o regramento legal.

A escolha, feita em sessão plenária no dia 29 de abril, havia definido o desembargador Marcos Machado para a presidência e a desembargadora Serly Marcondes como vice-presidente.

A decisão do TSE atendeu a um pedido apresentado por Serly, que argumentou não poder assumir novamente o cargo de vice, já que havia exercido a função na última gestão. Com base nessa argumentação, ela solicitou ser declarada presidente da Corte.

Ela determinou a realização de um novo processo eleitoral, dessa vez obedecendo as exigências constitucionais e legais da Justiça Eleitoral, incluindo a inelegibilidade de Serly para o cargo de vice.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, destacou que Serly está apta a disputar a presidência, mas não poderá ser reconduzida à vice-presidência ou à corregedoria, conforme prevê a legislação vigente.

Com isso, o TRE-MT terá que organizar um novo pleito interno entre os desembargadores titulares para definir quem assumirá a presidência e a vice-presidência da Corte nos próximos anos.

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