O deputado estadual Wilson Santos (PSD) fez duras críticas à atuação do Governo do Estado no caso dos empréstimos consignados contratados por servidores públicos junto à empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A.. O parlamentar afirmou que o próprio Estado está se beneficiando financeiramente dessas operações, o que classificou como “agiotagem institucional”.
“Até o Estado ganha dinheiro em cima dos empréstimos consignados dos servidores. A MT Desenvolve e o fundo de desenvolvimento Fundesp, juntos, tiram desses empréstimos 7,8%. Quer dizer, até o Estado pratica agiotagem contra os servidores”, denunciou o parlamentar.
Wilson confirmou que irá apresentar um projeto de lei que proíbe a taxação ou cobrança de juros pelo governo em contratos de crédito consignado feitos por servidores públicos.
“Eu já estou apresentando também um projeto de lei proibindo que o Estado cobre juros, taxas sobre os empréstimos que os servidores fazem. Eu já confirmei essas informações e são verdadeiras. O Estado de Mato Grosso, quando um servidor contrai um empréstimo por meio de consignado, fica com 7,8% da operação, o que eu considero um tremendo absurdo”, reforçou.
O deputado também comentou o decreto publicado pelo secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, que suspendeu os descontos de consignados da empresa Capital Consig na folha dos servidores por 90 dias. Para Wilson, a medida é positiva, mas não encerra o problema.
“O decreto do secretário Basílio foi importante. É um decreto positivo, mas as investigações precisam ser aprofundadas. Sejam por CPI ou pela força-tarefa, esse assunto não pode acabar aqui.”
Wilson ainda apontou falhas nas atribuições de controle e fiscalização por parte do próprio governo, acusando os órgãos responsáveis de omissão.
“Dentro da legislação dos consignados, é atribuição e tarefa da Seplag fazer o controle desses empréstimos. É obrigação da MT Desenvolve fazer a fiscalização dessas movimentações financeiras. Nem a Seplag fez o controle e nem a MT Desenvolve fez a fiscalização”, criticou.
SUSPENSÃO DOS CONSIGNADOS - Na noite de terça-feira (27), a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou a suspensão imediata de todos os descontos de consignados da Capital Consig na folha de pagamento dos servidores estaduais. A decisão foi oficializada por Basílio Bezerra com respaldo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e publicada em edição extra do Diário Oficial. A medida terá validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogada até o fim das investigações.
A suspensão vale para todas as operações da empresa, independentemente do período em que foram contratadas. A Seplag também informou que poderá adotar novas medidas de proteção aos servidores, conforme surjam novos relatos ou indícios de irregularidades.
FOTO: ALMT
