Decisão assinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, absolveu, por falta de provas, o ex-vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), e outras quatro pessoas acusadas de desviar mais de R$ 1,6 milhão dos cofres públicos por meio de um contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas. A decisão foi preferida ontem (2).

A mesma decisão também favoreceu: o empresário Juvenal Luiz Pereira de Lima Nigro, os ex-gestores José Abel do Nascimento, Elzio José da Silva Velasco e José Marcos Barbosa.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), eles teriam se apropriado de recursos públicos, entre 2012 e 2016, na execução do contrato de locação de caminhões e equipamentos para a coleta de lixo da Capital.

Contudo, ao analisar o caso, o juiz Jean Garcia de Freitas entendeu que não ficou provado que os réus agiram com intenção de desviar dinheiro ou se beneficiar do contrato. A decisão destacou que as falhas apontadas em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) demonstram problemas administrativos, mas não configuram crime.

A auditoria havia identificado cinco irregularidades, que teriam causado um prejuízo superior a R$ 1,6 milhão. Entre os problemas estavam supostos pagamentos indevidos por mão de obra, uso de veículos fora do contrato e divergências nas notas fiscais. Mas, conforme a sentença, a maioria das conclusões da auditoria se baseou em cálculos estimados, sem comprovação concreta de desvio ou apropriação.

Com isso, o juiz absolveu todos os réus das acusações, encerrando a ação penal que tramitava há anos.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ