Na manhã de ontem(17) durante a audiência pública, o deputado Wilson Santos(PSD) após ouvir Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso, deputados, líderes sindicais e o presidente do TCE conselheiro Sérgio Ricardo, decidiu convocar o superintendente do Banco do Brasil em Mato Grosso, Max Rodrigo Sponchiado e a secretária adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Cristiane Vaz dos Santos Souza para esclarecimento sobre os mais de 300 mil contratos.
Entre as novas informações apuradas, foi descoberto a existência de cerca de 10 mil correspondentes bancários em Mato Grosso, sendo 3 mil apenas em Cuiabá. A fraude dos consignados afetam aproximadamente 62 mil servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. “Acredito que já percorremos metade do caminho nos levantamentos, mas ainda teremos outras revelações. São eles que comercializam os produtos, como empréstimos, recebem as demandas dos servidores, mas não são os donos das empresas consignatárias”, explicou o parlamentar ao ouvir Dieberg Júnior, presidente da Associação dos Correspondentes e Promotoras de Crédito de Mato Grosso.
Ele apresentou proposta para alterar a legislação vigente e facilitar o pagamento das dívidas por parte dos servidores. A intervenção propõe a redução escalonada da margem consignável de 60% do salário líquido do servidor para 35% em até 3 anos, portabilidade dos cartões consignados, visando ampliar o acesso ao crédito de forma mais justa e responsável.
“A mudança é necessária para garantir crédito consciente, sem comprometer a saúde financeira dos servidores. Queremos seguir com um trabalho digno, ético e combater o uso de crédito emergencial com juros abusivos”, afirma Dieberg.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, anunciou que já está disponível uma plataforma para que os 28 bancos autorizados a realizar empréstimos consignados, 12 a operar com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício - apresentem até o dia 30 de junho todos os contratos firmados com os servidores públicos estaduais, nos moldes dos convênios firmados com a Seplag. “Estamos trabalhando em conjunto com a Assembleia. O servidor tem urgência e precisamos agir, pois há instituições agindo de má-fé”, declarou.
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