Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá ouviram, na tarde de ontem (7), o ex-prefeito da capital, Emanuel Pinheiro. A oitiva foi solicitada pelo relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o contrato do estacionamento rotativo e do Mercado Municipal, vereador Dilemário Alencar (União Brasil).

A reunião foi conduzida pelo presidente da CPI, vereador Rafael Ranalli (PL), e contou com a presença da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que completou a composição da Mesa.

O objetivo do encontro foi esclarecer pontos relacionados ao contrato firmado ainda durante a gestão de Emanuel Pinheiro, entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi.

Pinheiro foi confrontado com suspeitas de ter vinculado indevidamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia no contrato da Parceria Público-Privada (PPP) sem autorização legislativa — o que pode configurar improbidade administrativa.

Segundo o ex-gestor, a operação financeira prevê uma taxa de retorno de 17% ao longo de 30 anos, com base em investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão pela concessionária. Ele alegou que essa “taxa de retorno” ou TIR (Taxa Interna de Retorno), é prática comum em contratos de PPPs e não indicaria nenhuma irregularidade.

Porém, o ponto mais sensível do depoimento diz respeito ao fundo garantidor. Emanuel defendeu que não houve vinculação do FPM ao contrato — apenas a previsão de pagamento com recursos da Fonte 500 ou Fonte 100, o que não exigiria aprovação da Câmara. “Se houvesse vinculação, sim, seria necessário passar por esta Casa, como ocorreu na Bahia. Mas o que houve foi apenas uma trava contratual. Não houve ferimento à legislação”, disse.

A versão de Pinheiro, no entanto, contradiz a fala anterior do então procurador-geral do município, Benedito, que em sua oitiva à CPI afirmou que houve, sim, a vinculação do FPM como garantia, sem o devido aval do Legislativo. O documento do processo, que corrobora essa versão, foi citado durante a sessão.

Outros parlamentares também estiveram presentes e fizeram questionamentos ao ex-prefeito, como os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Ilde Taques (PSB), Fellipe Corrêa (PL), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Michelly Alencar (União Brasil), Paula Calil (PL), entre outros que acompanharam a oitiva.

Durante a sessão, os vereadores buscaram compreender os motivos da escolha da empresa CS Mobi, os possíveis benefícios financeiros para o município e aspectos específicos das cláusulas contratuais.

Em suas respostas, Emanuel Pinheiro destacou o desejo de revitalizar o centro histórico de Cuiabá e afirmou sentir orgulho das obras previstas no contrato.

Em suas considerações finais, a vereadora Maysa Leão afirmou que os próximos passos da CPI devem proporcionar uma resposta definitiva à população, e criticou o conteúdo do contrato. “Posso dizer, da minha parte, que não estou satisfeita com as respostas. Saio convicta de que os R$ 9 milhões em dívidas deixadas para a próxima gestão foram fruto de irresponsabilidade”, declarou.

FOTO: CÂMARA DE CUIABÁ