O Jornal A Gazeta diz que após denúncia feita pela assessoria jurídica dos sindicatos e associações na resistência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão(Seplag) em disponibilizar informações sobre consignados feitos aos servidores do estado, a desembargadora do Tribunal de Justiça Maria Erotildes Kneip deu 10 dias de prazo para que a pasta se explique.

Na decisão a desembargadora determina que a Seplag explique o motivo da resistência na entrega de informação pública do processo administrativo e ainda descreva quais as providências tomadas no escândalo dos consignados referente aos descontos indevidos. “A omissão da autoridade coautora, portanto, fere não apenas o direito de petição dos impetrantes, mas também os princípios constitucionais de publicidade, eficiência, legalidade e moralidade administrativa”, diz a decisão.

Com base na ausência de tomada de qualquer resposta formal, a desembargadora concedeu parcialmente a liminar as entidades sindicais.

Conforme apurado, o estado repassou em 2024 mais de R$ 228 milhões para a empresa Capital Consig, Cartos Sociedade de Crédito, Bem Cartões e Click Bank descontando em folha dos servidores.

OUTRO LADO

A Seplag informou ao Jornal A Gazeta que já teria atendido a demanda mesmo antes de ser solicitado de forma judicial.

(COM A GAZETA)  

FOTO TJMT