A Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou ontem (19), com 19 votos favoráveis, um projeto de lei que veda a participação de atletas transgênero em competições esportivas femininas oficiais na capital. A proposta, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), estabelece que o sexo biológico será o único critério para a formação das equipes, proibindo que atletas trans atuem em categorias do sexo oposto ao de seu nascimento.

Em sua defesa do projeto, Ranalli argumentou que a medida visa garantir a integridade e a justiça nas competições. Ele afirmou que a estrutura muscular de um homem é fisiologicamente diferente da de uma mulher, o que inviabilizaria uma disputa justa. O vereador ressaltou que, mesmo com a nova regra, a intenção não é a de excluir, mas sim a de assegurar a equidade esportiva.

A presidente da Casa, Paula Calil (PL), endossou a proposta. Ela destacou que o projeto é baseado em questões fisiológicas, e não em debates ideológicos.

"O que está em pauta aqui não é uma questão ideológica, mas sim fisiológica", disse a presidente, reforçando a diferença de força entre os sexos e a busca pela igualdade na disputa.

O texto, que agora segue para a sanção do Executivo Municipal, prevê que federações, entidades ou clubes que descumprirem a lei estarão sujeitos a uma multa de R$ 5 mil.

Além disso, caso um atleta transgênero omita sua condição, a ação será classificada como doping, e o competidor poderá ser banido do esporte.

FOTO: CÂMARA DE CUIABÁ