A Prefeitura de Cuiabá vai realizar um mutirão a partir de 1º de setembro para ajudar servidores municipais com problemas em empréstimos consignados. A ação, que atende a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso, surge após o município identificar irregularidades nas cobranças.

O atendimento será feito no térreo do Palácio Alencastro e na sede do Procon Municipal, que fica na Rua Joaquim Murtinho, nº 554, no Centro. O Procon também vai atender as demandas por canais digitais.

A Secretaria Municipal de Fazenda informou que cerca de 13 mil servidores já contrataram empréstimos consignados. Entre as irregularidades mais comuns encontradas estão:

Cobrança de juros abusivos.

Descontos por contratos já quitados.

Empréstimos atrelados a cartões de crédito sem autorização do servidor.

Valores liberados abaixo do que foi contratado, mas com a cobrança do valor total.

Descontos na folha de pagamento sem a assinatura de qualquer contrato.

A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, destacou que o Ministério Público já identificou empresas que operam de forma irregular no mercado de consignados, ou seja, sem a autorização do Banco Central.

Como participar do mutirão

Para pedir ajuda, o servidor deve ter em mãos o holerite. Além disso, a secretária sugere outros documentos, como:

RG, CPF e comprovante de residência.

Extratos bancários e contracheques.

Cópia do contrato de empréstimo.

Protocolos de atendimentos anteriores feitos com o banco.

O Procon oferece atendimento pelo WhatsApp (65) 3632-6400 ou pelos e-mails atendimento.procon@cuiaba.mt.gov.br (para reclamações) e fiscalizacao.procon@cuiaba.mt.gov.br (para denúncias).

Se as irregularidades forem confirmadas, o Procon vai enviar os dados ao Ministério Público, que pode entrar com ações legais e aplicar multas às instituições financeiras.

A fraude que atingiu servidores estaduais foi revelada por sindicatos de servidores. As denúncias apontam para a empresa Capital Consig e operações ligadas ao MTCard (um cartão do governo estadual) como o foco de um esquema que pode ter causado bilhões de reais em prejuízo aos servidores.

A mecânica da fraude era cruel: servidores recebiam valores de empréstimos muito menores do que o solicitado, mas eram cobrados por dívidas muito maiores – em alguns casos, até 1.000% a mais. A Capital Consig é acusada de não entregar o cartão físico e de não registrar as operações no Banco Central, fazendo depósitos diretos (via PIX ou TED) para simular empréstimos comuns.

Um dos pontos mais críticos é que a soma da margem de desconto do MTCard com a dos consignados comprometia até 50% do salário dos servidores, o que é ilegal, já que o limite permitido por lei é de 35%. Essas operações, segundo as denúncias, ocorrem desde 2021, levando servidores aposentados a receberem menos de R$ 35 por mês, com quase todo o rendimento comprometido.

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