A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nessa terça-feira (07), uma audiência pública para avaliar a possibilidade de utilizar cerca de R$ 200 milhões do Fundo Previdenciário de Mato Grosso (MTPrev) na criação de uma linha de crédito consignado destinada a servidores públicos estaduais.

A proposta busca reduzir o superendividamento de aproximadamente 60 mil servidores, cujas dívidas somam mais de R$ 1 bilhão.

Durante a reunião, o deputado Wilson Santos (PSD), proponente da audiência, enfatizou a importância de acompanhar a destinação e aplicação dos recursos do fundo previdenciário, garantindo segurança e rentabilidade.

O presidente do MTPrev, Elliton Souza, destacou que a carteira de investimentos do fundo ultrapassa R$ 2 bilhões e possui resultados positivos, sendo possível destinar até 10% do total para empréstimos consignados sem comprometer a estabilidade do sistema.

Especialistas e representantes sindicais, no entanto, alertaram para fraudes em empréstimos consignados que vêm ocorrendo desde 2023.

O ex-governador Pedro Taques, advogado da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP/MT), denunciou esquemas envolvendo empresas sem autorização do Banco Central, que prejudicaram cerca de 10 mil servidores.

Antônio Wagner, do Sinpaig-MT, reforçou a necessidade de cautela, lembrando que a legislação não permite a portabilidade de dívidas com recursos de fundos previdenciários.

Entre os encaminhamentos, destaca-se a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 13/2025, que visa suspender contratos de cartões de crédito consignado e outros créditos irregulares firmados com servidores.

Parlamentares defenderam também a redução das taxas de juros e o pagamento das Revisões Gerais Anuais (RGAs) atrasadas, além de possíveis multas por dano moral ao Estado, buscando aliviar o endividamento dos servidores de forma segura e transparente.

FOTO: ALMT