A Prefeitura de Cuiabá publicou nta terça-feira (14) um novo decreto que muda as regras da taxa do lixo na capital. A partir de agora, apenas grandes geradores — empresas e estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia — terão que pagar pela coleta, transporte e destinação dos resíduos.

O decreto nº 11.372/2025 foi assinado pelo prefeito Abilio Brunini, que já havia revogado a cobrança para casas e pequenos comércios. Segundo ele, a ideia é tornar o sistema mais justo, fazendo com que quem produz mais lixo pague mais.

“Cuiabá dá um passo importante ao promover uma cobrança justa e ambientalmente responsável”, afirmou Abilio. “A população não será penalizada.”

Quem vai pagar e como funciona

A nova regra vale para supermercados, hospitais, indústrias, hotéis, shoppings e outros grandes estabelecimentos. Esses locais terão que arcar com todos os custos da coleta e destinação correta do lixo, de acordo com o volume que produzem.

O cálculo será feito com base em uma fórmula técnica: o preço público será de R$ 0,60 por quilo de resíduo, podendo ser reajustado todos os anos pelo IPCA. Quem não pagar, pode sofrer multa, ter o nome inscrito em dívida ativa e até perder o alvará de funcionamento.

Desconto para quem recicla

As empresas que investirem em reciclagem, coleta seletiva ou ações de redução de resíduos poderão ter descontos e benefícios. Segundo o decreto, essas práticas contam pontos extras na hora de renovar licenças ambientais e podem diminuir o valor da cobrança.

Cadastro obrigatório

Todos os grandes geradores deverão se cadastrar no Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG) e apresentar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), que mostre como o lixo é separado e descartado. Sem esse documento, não será possível renovar o alvará.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb) será responsável pela fiscalização e pelo controle das informações.

Casas e pequenos comércios estão livres

Com a nova regra, residências e pequenos estabelecimentos continuam isentos da taxa, mantendo a gratuidade da coleta pública tradicional.

O decreto já está em vigor e revoga a norma anterior (nº 11.168/2025). Para a Prefeitura, essa mudança representa um avanço na gestão do lixo e incentiva práticas mais sustentáveis por parte das empresas que mais poluem.

FOTO: PREFEITURA DE CUIABÁ