O senador Wellington Fagundes (PL-MT) comemorou nesta quinta-feira (30/10) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a legitimidade da lei mato-grossense que protege os produtores rurais diante das restrições impostas pela chamada moratória da soja.

Na prática, a decisão mantém em debate a validade da lei estadual que impede o governo de conceder incentivos fiscais a empresas que discriminem produtores por meio de acordos privados, como o da moratória, firmado entre grandes tradings e organizações ambientais para limitar a compra de soja da Amazônia Legal.

Para o senador, o resultado representa um avanço importante na defesa dos produtores de Mato Grosso, especialmente os pequenos e médios, que vinham sendo prejudicados por restrições impostas fora do que determina a legislação brasileira.

“O que sempre defendemos é simples: quem produz dentro da lei, quem preserva e trabalha com responsabilidade, não pode ser punido por acordos privados. Essa é uma vitória do produtor mato-grossense e da livre concorrência”, afirmou Wellington.

O parlamentar liderou diversas agendas em defesa do setor ao longo do ano. Esteve no STF, para tratar dos impactos da moratória sobre a economia do estado. Também promoveu audiências públicas no Senado, além de reuniões com o CADE, a Aprosoja-MT e parlamentares da bancada ruralista — todas com o objetivo de garantir segurança jurídica e igualdade de condições de mercado aos produtores.

A decisão do STF é provisória, pois foi concedida em caráter cautelar, o que significa que o debate ainda será retomado em julgamento definitivo. Para o senador, esse é mais um passo no reconhecimento da causa dos produtores, e o foco agora é fazer com que essa conquista se torne permanente.

“Seguiremos trabalhando para que essa decisão se consolide de forma definitiva. O produtor precisa de regras claras, respeito e liberdade para produzir, e é isso que continuaremos defendendo, principalmente o pequeno e médio produtor. Parabenizo a Assembleia Legislativa de MT, todos os parlamentares, a procuradoria da ALMT e, claro, a Aprosoja, por essa grande vitória que conseguimos”, concluiu.
 

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